TJ-SP suspende prazos processuais no final do ano

Atendendo pleito da OAB SP, da AASP e do IASP, o Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo editou o Provimento 1.713/09, suspendendo os prazos processuais no período de 21 de dezembro de 2009 a 6 de janeiro de 2010.

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Valor vinculado à previdência privada bloqueado pelo sistema Bacen Jud. Impenhorabilidade.

É impenhorável o valor vinculado à previdência privada depositado em conta-corrente, a teor do art. 649, IV, do CPC. Agravo do exeqüente não provido.

Família de trabalhador morto derrubando árvores será indenizada em 290 mil

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

Quinta Turma do STJ vai decidir se liberta acusado de matar avó a facadas

Chega ao STJ pedido de liberdade para doméstica que roubou pote de manteiga

Acesso à Justiça Federal facilitado a milhares de brasileiros com assinatura de convênio

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

C&A terá que indenizar cliente por disparo indevido de alarme

Empresário acusado de ter queimado a mulher viva tem liminar negada no STJ

Contrato de namoro pode evitar partilha de bens e pensão alimentícia

Os contratos de namoro têm servido como elemento de prova da não existência de união de natureza jurídica, de modo a evitar que a expressão "meu bem" se torne, com o passar do tempo, "meus bens".

Descumprir ordem de remoção dos bens por falta de recursos não caracteriza depositário infiel

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Primeira Seção retoma na quarta-feira julgamento sobre prazo para pedir imposto indevido

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação